A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA) publicou no Diário Oficial as normas que regulamentam o Sistema de Avaliação Baiano de Educação (SABE) para 2026. Por meio da Portaria nº 1387/2026 (que estabelece as diretrizes, estrutura e procedimentos gerais) e da Portaria nº 270/2026 (que fixa o cronograma oficial), as redes estadual e municipais de ensino já contam com os prazos e regras definitivas para a avaliação deste ano.
O SABE é a principal avaliação externa em larga escala da Bahia, servindo tanto para o monitoramento pedagógico quanto para o cálculo do IDEBA (Índice de Desenvolvimento da Educação da Bahia) e para o cálculo do repasse da cota municipal do ICMS Educação, atendendo aos critérios da Emenda Constitucional nº 108/2020.
Cronograma Oficial do SABE 2026 (Portaria nº 270/2026)
De acordo com o Art. 1º da Portaria nº 270/2026, os períodos e etapas da Avaliação Somativa do SABE são:
- Período de Aplicação da Avaliação Somativa: De 09/11/2026 a 19/11/2026.
- Semana de contingência: A última semana do período de aplicação é destinada exclusivamente a reagendamentos e situações excepcionais devidamente justificadas.
- Divulgação dos Resultados Preliminares: Em até 60 (sessenta) dias após a data final da aplicação.
- Interposição de Recursos: Até 10 (dez) dias úteis a partir da publicação dos resultados preliminares.
- Divulgação dos Resultados Finais: Em até 40 (quarenta) dias após o encerramento do prazo de recursos.
Quem Participa? População de Referência e Etapas Avaliadas
A Portaria nº 1387/2026 define detalhadamente quais turmas e etapas realizam as provas nas escolas públicas estaduais e municipais (urbanas e rurais com pelo menos 10 estudantes matriculados):
1. Avaliação Somativa Censitária (Art. 10)
- 2º Ano do Ensino Fundamental (redes estadual e municipais);
- 5º Ano do Ensino Fundamental (redes estadual e municipais);
- 9º Ano do Ensino Fundamental (redes estadual e municipais);
- 3ª Série do Ensino Médio e EPT integrada (exclusivamente para a Rede Estadual).
Os testes cognitivos contemplam, prioritariamente, as áreas de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários contextuais aplicados a estudantes, professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares.
2. Avaliação de Fluência Leitora (Art. 12 e 13)
A Fluência Leitora possui caráter censitário e é aplicada no 3º ano do Ensino Fundamental das redes estadual e municipais. A prova afere as habilidades de leitura oral nos pilares da precisão, fluência e prosódia, com finalidade diagnóstica para apoiar a alfabetização na idade certa.
3. Avaliações Amostrais da Rede Estadual (Art. 14 a 19)
Serão realizadas avaliações amostrais com foco específico na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a 3ª série e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) para as Etapas VI e VII.
Quem Não Participa da Avaliação?
Conforme o Art. 8º da Portaria nº 1387/2026, ficam de fora da população de referência:
- Escolas com menos de 10 estudantes matriculados nas etapas avaliadas;
- Turmas multisseriadas;
- Turmas de correção de fluxo;
- Unidades escolares em estabelecimentos penais, prisionais ou no CASE.
Como Será Feita a Consulta e a Interposição de Recursos?
Para acompanhar os resultados do SABE, os gestores escolares e municipais devem observar os procedimentos previstos nos artigos 28 e 29 da Portaria nº 1387/2026:
- Ambiente Eletrônico de Acesso Restrito: Os resultados preliminares são disponibilizados em portal específico mediante senha individualizada de cada escola pública e secretaria municipal.
- Interposição pelo Diretor: Caso haja divergência justificada nos dados preliminares, a interposição de recursos é de responsabilidade exclusiva do(a) Diretor(a) Escolar, via sistema eletrônico oficial (disponível até as 17h do último dia útil do prazo).
- Análise de Recursos: A SEC/BA e a instituição contratada divulgarão o resultado da análise dos recursos em até 20 dias úteis após o encerramento do prazo.
Reta Final: Como Preparar Sua Rede e Escola nos Próximos 35 Dias
Com as provas somativas marcadas para o período de 09 a 19 de novembro, as secretarias de educação e equipes escolares entram no mês decisivo de mobilização e intervenção pedagógica:
- Simulados Diagnósticos com Gabarito: Aplique simulados alinhados às matrizes de referência para identificar os descritores mais críticos antes da data oficial.
- Recomposição Focada: Em vez de tentar revisar todo o conteúdo, monte intervenções específicas baseadas nos pontos com maior índice de defasagem.
- Familiarização com o Cartão-Resposta: Garanta que os estudantes do 5º e 9º ano dominem o preenchimento da folha óptica para evitar rasuras no dia da prova.
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